Até esta segunda-feira (2) 61.145 contribuintes entregaram a Declaração do Imposto de Renda em todo o Estado do Acre, o que corresponde a 70,5% do esperado que é de 86.764 declarações.
Esse percentual é proporcionalmente o maior da 2ª Região Fiscal da Receita Federal, que é composta pelos Estados amazônicos do Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, além do Acre. Roraima é o 2º com 61,5%. Nessa região, o Estado que menos declarações recebeu -proporcionalmente ao esperado -é Rondônia, com 59,4%.
Na 2ª RF, 971.641 contribuintes cumpriram a obrigação Federal até esta segunda.
A Receita Federal cobra multa de quem está obrigado a entregar a declaração não fizer até o fim do prazo.
O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O usuário terá dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros da taxa Selic.
O DARF da multa pode ser emitida pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda.
Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será deduzida com os juros do valor do imposto a ser restituído.
