Em decisão assinada no último dia 6 de maio, a juíza Joelma Ribeiro Nogueira, da Vara Única Criminal da Comarca de Epitaciolândia, indeferiu pedido de absolvição sumária do sargento Érisson Nery apresentado em defesa prévia, assim como também refutou um novo pleito de concessão da Liberdade Provisória ou Revogação da Prisão Preventiva do acusado.
A defesa de Nery justificou o pedido de absolvição sumária do militar pela inépcia da denúncia e na falta de justa causa no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido e do crime de homicídio na forma tentada, uma vez que ele não consumou o tipo penal em questão por não ter interesse de fazê-lo, resultando na desclassificação do tipo penal.
Ao se contrapor ao pedido da defesa do sargento Nery, a magistrada disse na decisão que não entende ser o caso de absolvição sumária, nesta fase processual, pois para a correta análise e deslinde do feito é necessária a dilação probatória, ou seja, a aumento no prazo para que sejam produzidas as provas do processo.
“Do mesmo modo, destaco que sua pertinência já foi objeto de análise por este Juízo, que entendeu por bem recebê-la, conforme decisão exarada às fls. 224/228. Logo, não merece acolhida o pedido, totalmente descabido, de absolvição sumária do réu, nesta fase processual”, diz a juíza em um trecho da decisão.
Na mesma decisão, a juíza também negou pedido do Conselho de Disciplina da PM/AC, por meio do presidente Agleison Alexandrino Correia, para que Nery compareça semanalmente a sessões com psicólogo e psiquiatra na Policlínica da Polícia Militar. Para ela, não há a presença de dúvida razoável sobre o estado de saúde mental do acusado, em virtude de doença ou deficiência mental.
Quanto a um pedido para que o militar inicie os estudos no curso Superior de Tecnologia de Empreendedorismo, na modalidade de educação à distância (EAD), no qual está matriculado, a magistrada requereu à direção da unidade onde está preso para que, entre outros detalhes, informe sobre a possibilidade de transmissão das aulas e viabilidade de supervisão pelos agentes.
Por fim, a juíza designou para o próximo dia 18 de maio a audiência de instrução e julgamento referente aos autos, quando deverá sair a pronúncia ou impronúncia do acusado, ou seja, a decisão se ele será ou não levado a júri popular. No entanto, em razão de os advogados de defesa do acusado terem compromisso com o Tribunal do Júri na mesma data, ocorreu a redesignação da data para o dia 9 de junho.
Nery foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado, porte irregular de arma de fogo de uso permitido e lesão corporal de natureza grave em razão de no dia 29 de novembro do ano passado ter atirado quatro vezes contra o estudante de medicina Flávio Endres de Jesus Ferreira após uma confusão em um dos bares mais frequentados de Epitaciolândia.
