A decisão do pleno administrativo do Tribunal de Justiça do Acre que resolveu desinstalar as comarcas dos municípios de Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano alegando o alto custo para manutenção dos serviços que chegam a R$ 2 milhões, dominou o debate da Assembleia Legislativa do Acre durante a sessão desta terça-feira, 24. Os desembargadores entenderam que as comarcas possuem distribuição inferior a 50% da média, encontrando-se em condições de serem agregadas ou transformadas em núcleo de justiça ou postos de atendimento.
Primeira a falar do tema, a deputada Maria Antônia (Progressistas) parabenizou e agradeceu à agilidade do ac24horas em noticiar sobre o assunto e afirmou que deparou com a triste notícia da desinstalação de comarcas judiciais no Acre, em Porto Acre, Rodrigues Alves e Manoel Urbano. “Com certeza vou pedir intervenção dos deputados. Eu fiquei muito triste com essa notícia. Isso é inadmissível”, afirmou, lamentando a decisão do Tribunal de Justiça. “Peço que a presidente Waldirene Cordeiro que reveja essa decisão”, disse, lembrando que foi oficial do Registro Civil em Rodrigues Alves, a 1ª do município.
Antônia afirmou qe Prefeitos e vereadores farão um grande movimento contra a decisão. “E eu estou com eles. Peço ao Pleno do TJ que reveja”, repetiu a parlamentar. “O que eu gostaria de ouvir é notícia sobre mais avanços, mas o que se vê é uma volta ao passado. Repudio essa decisão. O Tribunal de Justiça é a minha casa. Sou servidora desde 1993, mas não posso aceitar uma decisão dessas”.
O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) propôs a convocação da cúpula do TJ para explicar a desinstalação das Comarcas. Ele comparou a desinstalação de comarcas judiciais no Acre ao retorno dos municípios à condição de vila. “Os serviços judiciais que a comarca presta há muitos anos se cancela e transfere a conta para cidadãos dos municípios. Devemos tratar esse assunto com urgência”, disse o parlamentar sugerindo a convocação da cúpula do Tribunal de Justiça à Aleac para explicar a decisão. “Esse é um assunto que interessa ao Estado do Acre porque atinge diretamente moradores de Porto Acre, Manoel Urbano e Rodrigues Alves”, disse Magalhães.
O deputado Marcos Cavalcante (PDT) disse que se solidariza com a mobilização contra a extinção de comarcas judiciais. “Precisamos entender o que está acontecendo, já esperando que isso não ocorra”.
O deputado Cadmiel Bonfim (PSDB) vê crueldade do TJ ao falar em remoção de comarcas no interior. Ele afirmou que se soma aos deputados que são contrários ao fim das comarcas judiciais no Acre. “Nesses municípios já falta muita coisa e ao invés de aumentar serviços, estão retirando. Infelizmente, a população é quem paga mais caro”, disse, afirmando ser esse um ato de crueldade do Tribunal de Justiça. “Um serviço essencial como esse não pode acabar”, disse, reafirmando que lutará pela manutenção das comarcas.
