Com a redução de 85% na alíquota do ICMS para a saída interestadual de carne bovina com osso promovida recentemente pelo governo de Rondônia, o Acre passou a ser o estado com o maior imposto para essa transação nas regiões Norte e Centro-Oeste.
A informação é do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Acre (Sindcarnes), que considera que o estado passou a estar em condição de grande desvantagem no mercado com relação às unidades da federação vizinhas.
Em Rondônia, a medida aguarda sanção do governo para entrar em vigor e deve melhorar a competitividade das vendas de carne bovina com osso para dentro e fora do Estado. A redução foi aprovada pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado de Rondônia (Conder), por meio da Resolução da Secretaria de Estado de Finanças.
Com a medida tributária, que foi um pedido da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Estado de Rondônia (FACER), do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos de Rondônia (SINDIFRIGO) e da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO), o órgão rondoniense espera contribuir com o aumento dos abates bovinos nas pequenas e médias empresas.
De acordo com o presidente do Sindcarnes no Acre, Murilo Leite, aqui a alíquota efetiva de imposto para a saída interestadual é de 2,50% – enquanto em Rondônia, com a redução adotada pelo governo, ela passou a ser de 1%. Em Mato Grosso, a alíquota é, atualmente, de 1,66%.
“Acre passou a ter a alíquota de imposto de carne na saída interestadual mais cara entre os estados do Norte e do Centro oeste. Aqui, o governo pode também adotar essa medida, assim como feito no caso do boi gordo e bezerro, anteriormente”, disse.
Em Rondônia, a medida que beneficia as indústrias do ramo foi defendida pela Federação de Agricultura e Pecuária do Estado (Faperon). Para o presidente da entidade, Hélio Dias, a redução promove a atratividade da produção do estado para o mercado externo.
No Acre, as indústrias do setor esperam que o governo adote medida semelhante. Ainda de acordo com o presidente do Sindicarnes, não será necessário para isso de autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
