O pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu emitir uma notificação à prefeita Fernanda Hassem (PT) por exceder o limite de despesa com o pessoal na região do Alto Acre. A notificação foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 1°.
De acordo com o relatório, a Receita Corrente Líquida – RCL do município de Brasiléia corresponde ao valor de R$ 76.758.649,74 (setenta e seis milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) – valor referente somente do período de janeiro a abril deste ano.
Os dados apresentados pelo Sistema de Prestação e Análise das Contas – SIPAC, de janeiro a abril, Fernanda já gastou com a folha de pagamento 52,29% ou seja mais da metade do recurso.
Atualmente, o valor gasto com essa despesa é de R$ 40.134.703,90 (quarenta milhões cento e trinta e quatro mil setecentos e três reais e noventa centavos).
O órgão controlador sugeriu que a gestão municipal adeque os gastos para 44% – sob pena de incumbir em crime de responsabilidade fiscal.
