A corte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu negar por unanimidade os recursos impetrados pelos advogados do governador Gladson Cameli (Progressistas) que visavam pedir a anulação do inquérito da Operação Ptolomeu – deflagrada em dezembro do ano passado. A decisão foi publicada na edição do Diário Eletrônico desta sexta-feira, 3.
A relatora e a ministra Nancy Andrighi, também negou recursos de análises das medidas cautelares impostas a familiares e secretários de governo.
Em determinado trecho da decisão, Andrighi considerou que a “Operação Ptolomeu” da Polícia Federal ocorreu dentro dos procedimentos legais. “Por meio de simples leitura da íntegra dos autos do processo, verifica-se que não há, por parte da autoridade policial, qualquer anátema irrogado às escuras, com o escopo de propelir elementos indiciários, pescando provas a subsidiar futura acusação”, diz.
Além disso, a ministra destacou que a Polícia Federal não se utilizou, isoladamente, do Relatório de Inteligência do COAF para assestar a hipótese criminal, mas sim de áudios de interceptação telefônica deferida judicialmente, nota técnica expedida pela Controladoria-Geral da União, apontando possíveis irregularidades em licitações e contratações públicas, documentos angariados em busca e apreensão na residência do suposto operador financeiro do Governador do Estado do Acre”.
Ao decidir, por unanimidade, derrubar a tese da defesa do governo, a relatora defendeu a quebra do sigilo bancária e apreensão dos bens durante a operação da PF. “Em virtude dos indícios da perpetração de inúmeros crimes, com profundos danos ao erário e à população acreana, com o envolvimento de fraudes em licitações na compra de medicamentos e insumos hospitalares, é de rigor a quebra dos sigilos bancário e fiscal e o sequestro de bens e valores, com o intuito de esclarecer os fatos narrados na representação e angariar fundos para a reparação dos prejuízos”, argumentou.
Acerca da decisão do órgão de justiça, os advogados do governador Gladson Cameli, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, garantiram que o acórdão mantém a decisão da Ministra Nancy Andrighi – proferida em dezembro de 2021, sob as medidas que deram início à investigação.
Entretanto, mesmo com a negativa do STJ, a defesa de Cameli considera a Investigação “ilegal”. “Trata de uma investigação com inúmeras irregularidades e, como era de se esperar, nada concluiu. Na prática, não muda nada no andamento do processo”, declarou.
Os advogados afirmaram ainda que deverão recorrer da decisão do pleno da suprema corte de justiça. “A defesa recorrerá com o fim de determinar a anulação das medidas e o encerramento dessa abusiva investigação contra o Governador Gladson Cameli”, encerrou.
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