O governo do estado publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 27, uma versão atualizada do Manual de Administração de Bens Móveis do estado. O novo manual substitui o antigo que era de agosto de 2017.
O documento de 39 páginas tem a finalidade de servir de base para a gestão e administração dos bens móveis do Estado, regulamentando seu controle e norteando toda política de recebimento, incorporação, controle, conservação e distribuição de bens públicos.
Assim, o instrumento é dirigido aos responsáveis pelas setoriais patrimoniais e a todos os servidores públicos, bem como àqueles que exercem cargo ou função de administrador nas várias esferas de governo, sejam elas diretas ou indiretas e que têm como finalidade a manutenção do rígido controle sobre o processo de incorporação, movimentação, utilização e desincorporação de todos os bens móveis patrimoniais pertencentes ao Estado e às entidades que o integram, bem como estabelecer uma nova postura para esse segmento da administração em relação ao controle físico dos bens móveis. Neste sentido, este manual define conceitos e competências, estabelecendo normas e uniformizando procedimentos para toda a movimentação física e contábil dos bens patrimoniais do Estado.
O Manual orienta desde os locais onde devem ser afixadas as placas de identificação com o número do tombamento até a permissão de uso de um bem público.
O documento se encontra a partir da página 4 do Diário Oficial desta segunda.
