Publicada nesta segunda-feira (4) no Diário Oficial da União pelo Ministério da Saúde, a portaria 1.937Estabelece o valor de pagamento dos recursos retroativos referente ao Incentivo de Custeio às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das IST, Aids e Hepatites Virais.
No Acre, as cidades de Brasiléia e Sena Madureira, além da Secretaria de Estado da Saúde (Sesacre) receberão R$15.988,03 desses recursos.
Os Estados e municípios beneficiados, que estejam com repasse do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) e do Piso Variável de Vigilância em Saúde (PVVS) bloqueados por não alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), do Sistema de Informações de Nascidos Vivos (Sinasc) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), não farão jus aos recursos previstos nesta Portaria, caso a regularização da alimentação dos sistemas ocorra após 90 dias da data de publicação do bloqueio.
