Em 2023, os cenários de riscos fiscais na economia do Acre levam em conta, entre muitos fatores, a polarização política. “No que concerne aos níveis de atividades econômicas, importa considerar que o cenário macroeconômico para 2023 é de muita incerteza por diversos fatores, com destaque para a polarização política e o elevado nível de comprometimento das contas públicas e a queda na renda da população. Esses fatores podem afetar o investimento, o consumo e o desempenho da economia de forma geral, e tendem a refletir negativamente nas receitas do ICMS, tendo em conta ser um imposto com uma correlação positiva com o nível de atividade da econômica e a variação da inflação”, diz o anexo de riscos fiscais da LDO.
O risco fiscal se abate com maior impacto sobre receitas como a do ICMS. Do ponto de vista das receitas próprias, a receita do ICMS é a mais expressiva. A execução desse tributo representou 73% da Receita Tributária do Estado do Acre em 2021 e 20% da Receita Corrente Líquida. Por tal significância, é válido abordar o impacto dos riscos na sua previsão de arrecadação prevista para a LDO com maior detalhamento que as demais receitas.
As variações na receita do ICMS estão relacionadas, principalmente, a fatores macroeconômicos, tais como os níveis da atividade econômica, a renda disponível, a taxa de inflação e flutuações no mercado externo. Além desses fatores, as metas podem ser frustradas ainda em decorrência de alterações na legislação tributária e ações judiciais em curso.
Apesar do cenário de incerteza, a arrecadação do ICMS se manteve crescente nos últimos 12 meses, variação explicada em grande parte pelo quadro de inflação também crescente. No entanto, diz o governo, o crescimento da arrecadação do ICMS em nível robusto e sustentável perpassa essencialmente pela retomada do nível de atividade econômica, o que depende de um cenário político e macroeconômico que inspire confiança dos investidores e consumidores.
Apesar do congelamento e redução de alíquotas, as projeções da receita do ICMS para 2023 apontam para um montante de R$ 1,87 bilhões, com crescimento de 14% em relação à receita realizada em 2021, e 1,1% em relação à previsão mais recente da receita esperada para 2022. Em grande parte, essa variação pouco expressiva deve ser entendida pela ótica da base de comparação (exercício de 2021) estar acima da normalidade por ter ocorrido naquele exercício uma extraordinária recuperação de receita de exercícios anteriores, consequência da pandemia de Covid-19, e um atípico aumento de preços de combustíveis.
O crescimento esperado pressupõe que não ocorra degradação do atual cenário de recuperação em 2022 e 2023, segundo o governo. “Todavia, ocorrendo um cenário macroeconômico adverso, é de se esperar que as projeções restem frustradas. Os riscos relacionados ao ICMS podem impactar a receita estimada em até 3,5% do valor estimado, podendo chegar R$ 61,5 milhões”.
