Em sessão realizada nesta quarta-feira, 13, os vereadores aprovaram três Projetos de Leis Complementares de autoria do Executivo Municipal para abertura de Crédito Adicional orçados em mais de R$ 3 milhões.
O primeiro dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2,4 milhões , em favor da Secretaria Municipal da Casa Civil (SMCC). O segundo trata sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.137.197,64 , em favor da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) e por último, o PL que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no valor de R$ 121.702,92 em favor do Fundo Municipal de Cultura (FMC) ambos de autoria do Poder Executivo.
Além disso, a Casa Legislativa aprovou a lei que Institui a Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral para alunos da Rede Municipal de Ensino de autoria do vereador Adailton Cruz (PSB), o segundo Estabelece Diretrizes para a Instituição do “Programa Órfãos do Feminicídio – Atenção e proteção no âmbito municipal de autoria da vereadora Michelle Melo (PDT). Outro projeto aprovado deve instituir o Dia Municipal do Cosplay a ser comemorado dia 21 de Julho de autoria do vereador Fábio Araújo, também do PDT.
A análise dos demais projetos deverá ocorrer na última sessão que será realizada na quinta-feira, 14, último dia de trabalho do parlamento deste semestre. Dentre eles está o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO que tem previsão orçamentária de R$ 1,8 bilhão e ainda está sendo analisada pela Comissão de Orçamento e Finanças. Segundo o relator do projeto, vereador Ismael Machado (PSDB), neste momento serão discutidas as diretrizes de aplicação de recursos para que no final do ano seja votada a Lei de Orçamento Anual (LOA).
