Em sessão extraordinária antes do recesso parlamentar na tarde desta quinta-feira, 14, os vereadores da Câmara Municipal de Rio Branco aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o ano de 2023.
O grande projeto aprovado no plenário da casa – a LDO – prevê um orçamento para a capital no ano de 2023 de R$ 1,8 bilhão, um valor acima do ano passado, o equivalente a R$ 500 milhões do ano anterior.
Os parlamentares também aprovaram o pedido da prefeitura de Rio Branco de repasses do superávit para a Secretaria Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb) e a Secretária de Saúde da capital. Ao total, o repasse ao Poder Executivo será superior a R$ 12 milhões – sendo R$ 4 mi para a saúde e R$ 8 para a Emurb.
Outros projetos apreciados e, consequentemente aprovados na Casa Legislativa foi o PL de autoria do Poder Executivo que altera a Lei n° 1.794 e institui o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Rio Branco, que transforma empregos em cargos públicos e, somente, os contratados temporários ao regime administrativo.
Os vereadores aproveitaram a sessão e aprovaram outras matérias, dentre elas, o PL que prevê a contratação de servidores para a administração pública. Além disso, foi aprovado o projeto de lei que prevê o combate ao furto de cabos, lâmpadas de led e luminárias na capital.
Outro projeto de relevância aprovado pela Câmara Municipal é o PL de autoria do vereador Rutênio Sá (Progressistas) que prevê a proibição de matérias sem comprovação de origem em Rio Branco.
