O governo do estado publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 26, que a partir do próximo dia 1º de agosto, as Carteiras de Identidade expedidas no Acre serão do novo modelo.
A renovação das Carteiras de Identidade será considerada como primeira emissão e serão gratuitas de acordo com a tabela abaixo. As Carteiras de Identidade expedidas no âmbito estadual antes da vigência deste Decreto serão válidas até 1º de março de 2032.
A primeira emissão do novo modelo de Carteira de Identidade conterá número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e será precedida de consulta e de validação com a base de dados administrada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. Na hipótese de o requerente da Carteira de Identidade não estar inscrito no CPF, o órgão de identificação realizará a sua inscrição, desde que autorizado pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Já a expedição de Carteira de Identidade em papel de segurança fora do cronograma de renovação estabelecido na tabela abaixo poderá ser requerida pelo titular, mediante recolhimento de taxa correspondente ao valor da emissão de segunda via, que no Acre é de R$ 96,10.
A expedição de Carteira de Identidade para alteração ou inclusão de dados biográficos ou biométricos, a pedido do titular, será considerada segunda via do documento.
