O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que a Superintendência Estadual de Compras e Licitações (Secel) realize criteriosa negociação com as empresas que vencerão procedimentos licitatórios desta sexta-feira para transporte dos participantes dos Jogos Escolares de Rondônia 2014 tanto das fases iniciais como finais. As duas licitações estão estimadas em R$ 347.7833,41(fase final dos jogos) e R$ 3.109.125,18 (três milhões, cento e nove mil, cento e vinte e cinco reais e dezoito centavos), valores acima do praticado no mercado, alertou a área técnica do TCE, considerando entretanto que não foram detectadas graves irregularidades.
O conselheiro Benedito Antônio Alves acatou as recomendações, não suspendeu as disputas, mas alertou ao superintendente Márcio Rogério Gabriel, e à pregoeira Fabíola Ramos, que empreendam cuidadosa negociação com os competidores do certame “e tão logo obtenham as melhores propostas, antes de adjudicarem certifiquem se os preços estão compatíveis com os praticados no mercado, sob pena de, não o fazendo, serem responsabilizados por eventuais danos ao Erário, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis”.
