Nesta quinta-feira, 18, instituições e entidades se reuniram no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) para tratar sobre os procedimentos que serão adotados na definição das seções eleitorais que serão auditadas nas eleições de outubro deste ano. O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é uma das entidades responsáveis por lei (Resolução do Tribunal Superior Eleitoral, n.°23.673/2021) na fiscalização desses testes.
Com objetivo de garantir a transparência, confiabilidade e segurança no processo eleitoral são realizadas auditorias nas urnas eletrônicas, antes, durante e depois das eleições. No dia da votação são feitos processos de controle e averiguação, por exemplo, o teste de autenticidade e o teste de integridade, também chamado de votação paralela.
O teste de integridade ou votação paralela é realizado há mais de 20 anos, e no TRE/AC desde 2006. Essa auditoria ocorre quando urnas prontas para serem levadas às seções são retiradas e são colocados votos pré-determinados dentro delas, tudo isso é filmado e acompanhado pelas entidades fiscalizadoras e no final é possível verificar se o resultado da urna é compatível com a quantidade de votos pré-determinados que foram depositados.
Conforme esclareceu o juiz-presidente da Comissão de Auditoria de Urnas Eletrônicas no Acre, Marcelo Coelho, esses procedimentos trazem segurança e transparência. “É uma forma de demonstrar que as urnas são isentas e representam a vontade do eleitor”, comentou o magistrado.
Já o teste de autenticidade dos sistemas eleitorais é a verificação dos resumos digitais das urnas instaladas nas seções eleitorais. Assim, antes mesmo de imprimir a Zerésima (documento impresso pela urna, antes da abertura das seções, para mostrar que não existe voto registrado previamente nela), as entidades fiscalizadoras junto com o juiz eleitoral conferem os resumos digitais para certificar que os sistemas da urna são os mesmos enviados pelo TSE.
Além desses testes de autenticidade e integridade também existem outros procedimentos feitos que integram o rol de mecanismos criados para garantir a confiabilidade na urna eletrônica e no resultado do processo eleitoral.
Para a Justiça Eleitoral, a urna eletrônica brasileira sintetiza a evolução no processo eleitoral, evitando fraudes comuns na época do chamado “voto de papel”.
“A urna eletrônica impede o voto de cabresto, mortos votando, ou que pessoas que estivessem trabalhando adulterassem as cédulas. Além de ser inclusiva, por pessoas com deficiência, como cegos, conseguirem votar, esse equipamento gera agilidade na transmissão dos resultados da votação”.
Com informações do Portal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
