O Secretário de Segurança Pública do Acre, Paulo Cézar Santos, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira, 19, uma recomendação aos agentes públicos ligados à Sejusp que orienta sobre as práticas que não devem ser adotadas por conta da legislação eleitoral. A preocupação não é à toa, já que existem mais de 20 candidatos que são da segurança pública, entre delegados, policiais militares, civis, policiais penais e bombeiros, espalhados entre cargos de deputado federal, estadual e até suplente de senador.
A recomendação diz que é imprescindível que todos os agentes públicos atuem com máxima cautela, a fim de que nenhuma das condutas vedadas em lei seja praticada.
Determina ainda que os órgãos que compõem o Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP, bem como, o Centro Integrado de Ensino e Pesquisa e Segurança Pública – CIEPS adotem medidas a fim de evitar o comparecimento e o discurso de candidato(a) em eventos, palestras, campanhas, cursos, inaugurações de obras, solenidades e outros, visando afastar qualquer meio de angariar benefício eleitoral.
Outra orientação é que nos eventos oferecidos pelo Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP os organizadores orientem sobre as restrições do período eleitoral, salientando que não são permitidas manifestações sobre candidatos ou partidos políticos nem publicidade institucional, recomenda-se, ainda, citar essas orientações no cerimonial de abertura do evento.
Os gestores e servidores afastados que estejam concorrendo a mandato eletivo não poderão comparecer nas dependências dos órgãos do Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP com o intuito de exercer influência sobre os colegas de trabalho no horário de expediente, a fim de recrutar votos.
