O polêmico projeto de lei que flexibiliza os horários de descanso de motoristas profissionais, em especial de caminhoneiros, foi aprovado nesta terça-feira (3) pelo Senado, com mudanças. Pelo texto final, enviado para a Câmara, a jornada desses trabalhadores deverá somar, no máximo, dez horas por dia. O texto original, enviado pelos deputados ao Senado, previa que a jornada poderia chegar a 12 horas.
Além disso, duas das dez horas deverão constar como horas extras, contando para o recebimento de pagamento adicional. O projeto aprovado prevê ainda que os motoristas deverão ter quatro horas de descanso ao longo do dia, que poderão ser divididas como eles preferirem. No entanto, os trabalhadores poderão dirigir, no máximo, por cinco horas e meia consecutivas, sendo obrigados a parar depois disso.
Vários senadores criticaram o projeto, por considerar que ele expõe os motoristas a muito tempo de direção contínua, o que representa risco de acidentes. A isso, some-se também o fato de muitos motoristas usarem remédios, que chamam de “rebites” para suportar as longas jornadas de trabalho. o que se constitui em mais risco para o próprio motorista e de todos que utilizam as estradas brasileiras, de acordo com o senador Roberto Requião (PMDB-PR).
Para contraditar, os senadores a favor do projeto alegaram que as regras em vigor oneram demais as empresas transportadoras, o que resulta em aumento do custo do frete e, consequentemente, do preço final de praticamente todos os produtos para a população. O senador Jayme Campos (DEM-MT) criticou os dados apontados por Requião e culpou as más condições das estradas brasileiras pelos altos índices de acidentes, e não o excesso de jornada dos motoristas ou o uso de drogas por eles.
“Na verdade, precisamos de outras políticas, sobretudo respeitosas. Caso contrário, vai inviabilizar o próprio profissional que está ao volante e até onerar a questão de preços do transporte no Brasil. O senhor imagine o cidadão trabalhar poucas horas. Eu pergunto: “Como vai ficar na ponta, aquele que vai receber a produção ou o seu produto, seja ele comerciante do supermercado, da farmácia?”
Além das mudanças no tempo de direção, foi aprovada também a exigência de teste toxicológico para os motoristas no momento da aquisição e da renovação da carteira. Eles terão até 90 dias para realizar o teste – o tempo máximo de janela em que a maioria dos laboratórios do país consegue detectar a presença de substâncias entorpecentes no sangue. O texto inicial da Câmara previa que eles teriam no mínimo 90 dias.
Diante das alterações promovidas pelos senadores, o projeto retornará para a Câmara dos Deputados, onde as mudanças poderão ser mantidas ou removidas, retomando-se assim o texto original. Depois, segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
