O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu uma investigação para apurar denúncias de suposta prática de improbidade administrativa cometidas pelo prefeito Naldo Ribeiro (PDT) no município de Jordão, interior do Acre. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta sexta-feira, 26.
O promotor de justiça, Júlio César de Medeiros Silva, destacou que o órgão recebeu denúncias de irregularidades constantes do art. 11, inciso V, da Lei n. 8.429/93 em frustrar o caráter concorrencial do procedimento licitatório, realizado entre o Município de Jordão e a Empresa DFR COMERCIAL LTDA, DOE/AC 18/05/2021, para aquisição de tijolo comum de barro maciço e tijolo comum de barro 8 (oito) furos, com valor global de R$ 587.450,00 (quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Medeiros optou antes de solicitar a abertura de um inquérito civil, pela realização de uma Investigação minuciosa acerca das informações repassadas ao órgão controlador. “Resolve instaurar procedimento preparatório, a fim de aprofundar a investigação dos fatos supracitados. Apurar suposta improbidade administrativa praticada pelo Prefeito Municipal de Jordão, Sr. Francisco Naudino Ribeiro de Souza, consistente em frustrar o caráter concorrencial de procedimento licitatório, infringindo o art. 11, inciso V, da Lei nº Lei 8.429/92”, diz trecho do despacho.
