O Tribunal de Justiça de Rondônia, decidiu nesta quinta-feira, 05, anular toda a instrução processual da Operação Apocalipse, realizada pela secretaria de segurança em julho do ano passado. A 1ª Câmara Criminal do TJ acatou o pedido do advogado Léo Antônio Fachin, que faz a defesa do vereador Jair Montes (PTC).
Na decisão anunciada às 11h00 de hoje, os juízes entenderam que todo o processo judicial deverá ser refeito apresentando inclusive novas provas aos autos.
O processo não assegurava defesa dos réus, havia atropelos inclusive na apresentação de provas de defesa e acusação.
O advogado diz que durante o decorrer da ação judicial não foram garantidas apresentação de provas de suma importância. Havia erros, por exemplo, nos textos referente ao teor das gravações telefônicas que a Polícia Civil fez dos acusados. Para o advogado, sem a clareza dessas informações era impossível saber detalhes dos grampos.
Léo Fachin disse para a AGÊNCIA VANGUARDA que testemunhas essenciais na defesa de seu cliente não foram ouvidas. Ele aponta erros também nos depoimentos dos réus.
Fachin deixa claro sua suspeita de que a Operação teve conotação e caráter político e diz que a decisão dos juízes não afeta as investigações da Apocalipse, mas apenas o processo judicial.
“O processo volta para a estaca zero, será necessário reproduzir novas provas. Não se pode garantir atropelos e nem se pode condenar todos sem direito a defesa. Caso contrário isso vira uma ditadura”, declarou.
AS INVESTIGAÇÕES – A Operação Apocalipse investigou uma suposta quadrilha de estelionatários, traficantes de drogas e falsificadores de documentos que teria movimentado mais de R$ 80 milhões em nove estados. Só em Rondônia o bando teria colocado em circulação mais de R$ 33 milhões. Foram apreendidos à época 200 carros, 25 imóveis e 30 empresas foram investigadas.
Os vereadores Marcelo Reis (PV) e Jair Fiqueiredo Montes (PTC), foram presos e apontados pela polícia como chefes da quadrilha. A deputada estadual Ana da 8 (PT do B) configurou o maior dos escândalos.
Dois meses antes de se eleger, em 2010, ela assinou um documento em que se comprometia “partilhar” seu mandato para Alberto Siqueira, o Beto Bába, que também esteve preso e foi liberto. O motivo, segundo investigação da Polícia Civil do Estado, é que a deputada teria recebido dele R$ 150 mil para sua campanha.
O deputado Adriano Boaiadeiro (PRP), junto com o presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia, Hermínio Coelho (PSD), tiveram suas residências reviradas pela polícia.
Coelho foi afastado da presidência legislativa e seu filho, Roberto Rivelino Guedes foi preso acusado de envolvimento com o bando. Mais tarde a justiça entendeu que Rivelino era inocente e deveria ser solto.
O empresário Thales Prudêncio Paulista de Lima, dono de uma concessionária de veículos foi preso e depois mantido em liberdade, suspeito de lavar o dinheiro do esquema.
Todos os parlamentares envolvidos foram punidos, não tiveram mandatos e direitos políticos cassados. Apesar de inocentados tiveram seus nomes manchados na história.
A Operação Apocalipse ficou conhecida como o maior fracasso policial da administração do secretário de segurança e defesa, Marcelo Bessa, e da gestão do governador Confúcio Moura.
Até o Ministério Público Estadual apontou diversas falhas, arbitrariedades e ilegalidades nas investigações policiais. Segundo o MPE, o governador que antes tinha negado ter conhecimento das prisões, sabia sim de todo trabalho policial que motivou as prisões.
Jornais locais disseram na época que a Operação teria sido uma forma de neutralizar o principal adversário político de Moura, que era Hermínio Coelho.
