A advogada Vania do Nascimento Barros foi conduzida à Delegacia de Polícia de Sena Madureira, na manhã desta terça-feira (27), depois de tentar entregar um telefone celular a um detento do presídio Evaristo de Moraes, em Sena Madureira.
De acordo com o diretor da unidade prisional, Francisco de Assis, a advogada compareceu à sua sala por volta das 10h30 da manhã e após pedir informações de um cliente seu, informou que a família teria enviado a ele um material, pois o apenado estaria há dias sem receber nada.
O gestor informou que no momento da fiscalização do referido material foi encontrado um aparelho de telefone celular no interior do cabo de madeira de uma escova de lavar roupas.
Após a descoberta, a direção do presídio acionou um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município, sendo a profissional apresentada na Delegacia de Polícia Civil da cidade junto com o material apreendido.
A Assessoria da Polícia Civil do Acre informou ao ac24horas que depois de feitos os procedimentos na delegacia de Sena Madureira, a mulher foi liberada após assinar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Ela responderá em liberdade pelo crime previsto no Artigo 349-A do Código Penal – Ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, de rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.
A pena para esse tipo de crime vai de 3 meses a 1 ano de detenção, que geralmente é aplicada para delitos de menor potencial ofensivo, quando é possível que ocorra a transação penal, que é um benefício oferecido pelo representante do Ministério Público casos desse tipo.
A transação penal ocorre quando o processo é extinto, sem que se analise os fatos, sendo proposta a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas.
A reportagem não conseguiu falar com a advogada ou representante dela, mas manteve contato com o advogado Livio Passos dos Santos, delegado de prerrogativas da OAB em Sena Madureira, que foi quem acompanhou Vania à delegacia.
De acordo com ele, a profissional recebeu o material já embalado do pai do apenado. “Mas, enfim, a ordem prestou toda a assistência necessária e acredita na inocência da advogada”, disse.
