Publicada na edição desta quarta-feira (5) no Diário Oficial da União, a portaria 3.716 divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar (Teto MAC).
Para o Acre, são destinados, incluindo o valor destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, R$ 106.735.847,44. Todos os municípios acessam o recurso neste período.
A portaria esclarece que não estão incluídos no Teto MAC os montantes referentes aos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, após apuração dos valores da produção de serviços registrada na base de dados dos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares (SIA/SIH), aprovada pelo respectivo gestor.
