O ex-presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e também ex-prefeito de Epitaciolândia, André Hassem, comemora a absolvição na justiça de duas ações de improbidade administrativa da época em que foi prefeito do município do Alto Acre.
Em uma das ações, Hassem enfrentou até pedido de indisponibilidade de bens e reparação de dano moral coletivo ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Acre, baseada em uma análise do Tribunal de Contas do Estado.
No entanto, a juíza de Epitaciolândia, Joelma Ribeiro Nogueira, após a juntada de novos documentos pelo ex-gestor e um pedido de revisão no TCE/AC, salientou que a decisão proferida em 2017 foi modificada e as contas foram consideradas regulares, tendo em vista que a omissão que ensejou a desaprovação delas foi sanada. Com isso, a magistrada decidiu extinguir o processo.
A outra ação de improbidade administrativa seria sobre Assem não ter executado integralmente e também não ter prestado contas de convênios com o Programa Calha Norte, do Ministério da Defesa. Neste caso, a desembargadora Waldirene Cordeiro, relatora do processo, afirmou que se entendeu que ficou demonstrada a inexistência dos atos ímprobos, além de concluir “não restar evidenciado nos autos qualquer conduta que se repute como ímproba do ex-prefeito, ante a não comprovação dos elementos subjetivos, dolo ou culpa. A decisão foi acompanhada de forma unânime pelos desembargadores Roberto Barros e Elcio Mendes.
Ao ac24horas, André Hassem afirmou que não está surpreso com as decisões. “Eu sempre estive tranquilo e confiante na justiça que fez a sua parte de investigar. Como sempre afirmei, sou inocente e agora está comprovado”, disse.
