A Prefeitura de Mâncio Lima e o governo do Estado por meio do Instituto de Terras do Acre – Iteracre executam no município o programa de regularização fundiária. O bairro contemplado agora é o José Martins, onde 400 moradores vão receber os Título Definitivo de suas propriedades a custo zero. O investimento é de R$ 6 milhões do governo e prefeitura e a economia é de R$ 15 mil para cada morador.
Oito profissionais, entre arquiteto, engenheiro, técnicos de campo, topógrafo, estarão até o dia 31 de outubro atendendo os moradores do bairro João Martins e outros, na Casa de Cultura Márcia Alencar.
A chefe da Divisão de Regularização Fundiária Urbana do Iteracre, Isabele Craveiro, cita que centenas de outros títulos já foram entregues em Mâncio Lima e que toda a área urbana, dentro da matrícula do município, já foi georreferenciada. “O próximo passo é o cadastrado dos demais bairros beneficiando toda a área urbana de Mâncio Lima”, disse ela destacando a importância do Título para os moradores. “O Título garante a segurança jurídica como efetivo dono do lote. O morador pode buscar financiamento junto aos bancos para realizar melhorias na casa ou comércio elevando o seu valor de mercado”, ressaltou.
A legalização das propriedades seguirá em outras localidades de Mâncio Lima. Segundo a prefeitura, cerca de R$ 4,8 milhões serão aplicados para regularizar os bairros Iracema, centro do bairro São Francisco, Avenida Japiim, região central dos bairros São Vidal e Cobal, um marco, que vai tornar Mâncio Lima o primeiro município do Acre com 100% da área urbana regularizada.
A meta do Governo do Estado e da Prefeitura é regularizar mais de 2.500 imóveis até 2023, todos a custo zero. O processo de levantamento de dados até a expedição do documento final leva em torno de quatro a seis meses.
O que é regularização fundiária
A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. Ele permite que as famílias possam ser incluídas em programas de acesso a créditos para melhoramento de moradias e regularizar a arrecadação do IPTU.
