As emendas individuais dos deputados estaduais dobram de valor na próxima legislatura, chegando a R$ 2 milhões para cada parlamentar. É o que propõe a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023. Assim, aos 24 integrantes da Assembleia Legislativa do Acre caberá o montante de R$ 48 milhões. Metade desse valor deve destinar-se para áreas sensíveis como saúde, segurança, educação e infraestrutura. A outra metade pode ser indicada a qualquer setor.
Visando subsidiar a destinação dessa metade, o Governo do Estado encaminhou sugestões aos deputados em ato realizado na 3ª semana de outubro. A cúpula da política financeira e orçamentária apresentou aos parlamentares para detalhamento das propostas.
Uma apuração do ac24horas identificou que o governo de Gladson Cameli pretende prioritariamente ser indutor de 73 ações nas áreas de saneamento, assistência social, infraestrutura e cultura, alocando a elas o dinheiro das emendas individuais. O rol de áreas a serem contempladas está nas mãos dos deputados, que podem ou não optar por essa destinação.
Para garantir a contrapartida das emendas, o governo acena com celeridade na liberação de emendas até o fim do ano. Cada parlamentar tem até 30 de novembro para empenhar suas emendas.
A indicação de áreas sensíveis para destinação de emendas foi bem recebida entre os deputados, que atualmente analisam tanto as 73 sugestões quanto a LOA 2023, que prevê quase R$ 9 bilhões em gastos no ano que vem. O Poder Legisaltivo, segundo consta até agora, é o único que não terá ajuste em seus repasses, previstos em R$ 219.732.939,55.
