Nesta semana, procuradores regionais dos Direitos do Cidadão (PRDCs) que têm atuado em todo o país para garantir o fim de movimentos antidemocráticos e a responsabilização dos envolvidos na violação de diversos direitos humanos se reuniram por videoconferência com o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena.
O encontro virtual teve como objetivo discutir ações desenvolvidas nos estados para o enfrentamento técnico-jurídico desses distúrbios. “Nosso propósito é manter o Sistema PFDC articulado e integrado em busca de ações que possam solucionar rapidamente essa situação”, disse Vilhena.
A preocupação desse grupo é apurar denúncias de violações de direitos, abrangendo o impedimento do direito de ir e vir dos cidadãos; o uso de mulheres, crianças e idosos como escudo humano; o discurso de ódio e a prática de gestos similares aos utilizados por nazistas.
Na maioria das vezes, a atuação é conjunta com colegas das atividades criminal, de controle da atividade policial, eleitoral e do MP Estadual. Há a preocupação ainda de que manifestações contestando o resultado das eleições presidenciais obstruam vias públicas, especialmente antes e durante o período da realização das provas do ENEM (das 13h30 às 19h).
Nessa missão, o Ministério Público Federal conta com o trabalho de 27 Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, localizadas nas capitais brasileiras.
No Acre, o órgão solicitou à PRF a identificação dos movimentos e de seus eventuais financiadores, com o intuito de responsabilizá-los oportunamente. O pedido incluiu ainda a organização de força de trabalho para inibir crimes e a desmobilizar o movimento, com aplicação de penalidades administrativas, como multas e retirada dos veículos.
O MPF também ajuizou Ação Civil Pública em desfavor da União e do Estado do Acre com a determinação para imediata atuação da PRF e da Polícia Militar, visando à liberação das rodovias federais do estado.
Com informações do portal do MPF.
