O processo criminal ajuizado pelo Ministério Público do Acre contra o vereador Francisco Feitoza Batista, atual presidente da Câmara de Tarauacá, decorre de autuação pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – Ibama – ocorrida em 2018, quando ele foi flagrado com 14,521m³ de madeira serrada da espécie mulateiro, sem licença válida outorgada pela autoridade competente.
Em setembro passado, após longa tramitação do processo, a promotora de justiça daquela comarca, Luana Diniz Lírio Maciel, ofereceu proposta de transação penal, espécie de acordo previsto em lei por meio do qual possível pena privativa de liberdade em casos de crimes de menor potencial ofensivo pode ser substituída pela prestação de serviços à comunidade.
Se aceitar a proposta do Ministério Público, Chico Batista poderá pagar 2 (dois) salários-mínimos parcelados em até 6 (seis) vezes ou, em caráter alternativo, prestar serviços à comunidade pelo período de 2 (dois) meses, uma vez por semana, durante 8 (oito) horas diárias, em entidade a ser designada, além de reparar o dano ambiental cometido.
A defesa do vereador ainda não se manifestou a respeito da aceitação ou não da proposta de transação penal feita pelo MP. O Juizado Especial Criminal de Tarauacá designou o próximo dia 30 de novembro, às 9 horas, a realização da audiência preliminar de transação penal, na qual o parlamentar poderá se defender das acusações de crime ambiental imputadas a ele.
Caso não aceite o acordo e seja condenado pelo crime do qual é acusado, o vereador poderá ser punido com pena que varia de 6 (seis) meses a 1 (um) ano de detenção, além do pagamento de multa. A aceitação da transação penal põe fim ao processo criminal sem julgamento do mérito.
O crime ambiental em referência está previsto no artigo 46, parágrafo único, da Lei nº 9.605/98, e foi flagrado durante a Operação Cunha Gomes, realizada pelo IBAMA e pelo Batalhão Ambiental do Acre (BPA-AC), entre os dias 12 e 22 de junho de 2018, na divisa entre os estado do Acre e Amazonas.
A reportagem tentou manter contato telefônico com o vereador, mas não obteve resposta até o fechamento da publicação. O espaço permanece à disposição dele para os esclarecimentos que considerar necessários.
