Por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), o Ministério Público Federal (MPF) no Acre manifestou repúdio contra as manifestações recentes do prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), durante participação em um podcast local, quando, segundo o órgão, “defendeu e normalizou a ditadura militar implantada no Brasil em 1964 e os atos antidemocráticos realizados após o resultado da eleição de 2022”.
“Elogios ao regime de exceção instalado no País por meio do golpe militar de 1964 violam a noção republicana e o sistema de direitos humanos implementado pela Constituição Federal, porque na ditadura foram empregadas práticas de tortura e execuções de pessoas, o que, inclusive levou o Brasil a ser responsabilizado por esses crimes perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos”, diz um trecho da nota.
Assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, a nota diz que o MPF reitera o compromisso com a proteção dos direitos humanos e continuará envidando todos os esforços perante os órgãos de investigação para que crimes de violação aos direitos fundamentais cometidos durante a ditadura militar no Acre sejam devidamente responsabilizados, notadamente pelo seu caráter de imprescritibilidade.
Na entrevista, Bocalom disse que é a favor de atos antidemocráticos em frente a quartéis, que pedem intervenção militar e, sem apresentar provas, afirmou que houve fraude nas eleições presidenciais que deram vitória a Luiz Inácio Lula da Silva nos dois turnos do pleito.
“Eu sou a favor de deixar que as pessoas se manifestem, não estão quebrando nada, não estão fazendo nada de errado. Qual o problema?”, disse sobre as manifestações.
Sobre a dúvida relacionada às eleições, afirmou: “Infelizmente, perdeu ou foi roubado, não sei. Eu acredito sim. Eu acredito, porque como matemático que sou e trabalho com estatística, quando você pega aqueles números daquela auditoria que aquele argentino fez e mostra tem realmente um comportamento diferente nas urnas.”
A seguir, a íntegra da nota do MPF/AC:
Nota de Repúdio
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), manifesta veemente repúdio à fala do prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, que, na última sexta-feira (18), defendeu e normalizou a ditadura militar implantada no Brasil em 1964 e os atos antidemocráticos realizados após o resultado da eleição de 2022.
Elogios ao regime de exceção instalado no País por meio do golpe militar de 1964 violam a noção republicana e o sistema de direitos humanos implementado pela Constituição Federal, porque na ditadura foram empregadas práticas de tortura e execuções de pessoas, o que, inclusive levou o Brasil a ser responsabilizado por esses crimes perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Diante desse quadro, o MPF reitera o compromisso com a proteção dos direitos humanos e continuará envidando todos os esforços perante os órgãos de investigação para que crimes de violação aos direitos fundamentais cometidos durante a ditadura militar no Acre sejam devidamente responsabilizados, notadamente pelo seu caráter de imprescritibilidade.
Lucas Costa Almeida Dias
Procurador Regional dos Direitos do Cidadão – Acre
