Denúncias realizadas pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) sobre a estrutura precária do Hospital Geral de Feijó, resultaram na condenação do governo do Acre. O caso foi encaminhado pela entidade ao Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC) e ao Ministério Público Estadual (MPE), sendo transformado em ação civil pública depois de fiscalização realizada por ambos os órgãos.
Na decisão proferida no dia 6 de novembro, o juiz Marcos Rafael deferiu o pedido de tutela de urgência contra o estado para que haja a realização de obras de melhorias na unidade de saúde, a contratação de médicos e a criação do Núcleo Interno de Regulação (NIR). O governo terá que pagar R$ 1 mil por dia caso não realize o cumprimento dos prazos para o atendimento de todas as determinações.
A medida foi solicitada após a inspeção do MP e CRM, que confirmou problemas com fossa estourada, o que leva o vazamento de esgoto no espaço, infiltrações, defeitos no telhado e forro do prédio, além da falta de profissionais, incluindo de especialistas.
Além disso, também foram encontrados objeções na Maternidade Nair Correia de Araújo. Como provas, houve até a inclusão de reportagem em que cita o Sindmed-AC como o autor da denúncia.
“Nosso trabalho é buscar melhores condições de trabalho para os médicos, o que resulta em melhorias para a população, por isso denunciamos o caso”, detalhou o vice-presidente do Sindicato, Rodrigo Prado.
Entre as determinações, o governo deve apresentar em 30 dias o “cronograma completo da reforma do Hospital Geral e da Maternidade de Feijó” e que as obras de correções sejam iniciadas em até 60 dias.
Os servidores deverão receber licença jus aos seus trabalhos, assim como precisa ocorrer a nomeação, em até 90 dias, dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e a aplicação do NIR em 60 dias.
