Por meio de ofício endereçado ao secretário-executivo do ministério, Felipe Ribeiro de Mello, nesta semana, o presidente do Ibama, Eduardo Bim, comunicou que o órgão está sem recursos para financiar operações básicas para sua operação diária.
Reportagem do Estadão diz que, segundo o presidente do órgão ambiental, devido a bloqueios orçamentários, há comprometimento para pagar despesas já de dezembro, o que leva a uma situação “extremamente crítica”.
“Despesas para manutenção da máquina administrativa serão igualmente afetadas, a exemplo daquelas incorridas com água, energia elétrica, vigilância e segurança, transporte de servidores, transporte de bens, pagamento de GECC, sistemas informatizados, trabalhos de ouvidoria, auditoria e corregedoria, serviços de telefonia, colaboradores terceirizados, etc.”, afirma Bim, no ofício.
O cenário é tão crítico, que o presidente do Ibama chega a opinar pela suspensão do trabalho presencial nas unidades.
“Considerando a possibilidade de responsabilização do gestor em permitir a ocorrência de despesas mesmo ciente da indisponibilidade de orçamento compatível para tal, questiono sobre a viabilidade da suspensão do expediente presencial nas unidades do Órgão, com a consequente suspensão dos serviços que geram despesas continuadas e adoção do trabalho remoto/teletrabalho para a totalidade dos servidores do Ibama.”
Bim pede que, “diante desse cenário crítico enfrentado pelo Ibama, tanto na Sede quanto nas Superintendências nos Estados, bem como nas Gerências Executivas e Unidades Técnicas”, o Ministério da Economia e a Casa Civil da Presidência da República, órgãos que integram as Junta de Execução Orçamentária, reconsidere o bloqueio do orçamento inicialmente previsto.
“Nesse ponto específico, é necessário orientação clara e objetiva desse órgão de supervisão ministerial sobre as providências a serem adotadas, caso a situação não seja imediatamente revertida.”
Nas contas do presidente do Ibama, os ministérios indicaram um bloqueio de R$ 90 milhões ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). O Ibama respondeu, dizendo que o corte comprometeria suas operações básicas. O Ministério da Economia e a Casa Civil, porém, acabaram por realizar o bloqueio de R$ 12,648 milhões, o que, segundo Bim, gerou “impactos altamente negativos a este órgão ambiental”.
Devido aos cortes, o Ibama informou que fica imediatamente impossibilitado de efetuar qualquer nova contratação, repactuação ou prorrogação contratual neste ano, com impacto direto na administração e ações finalísticas, como áreas de qualidade, licenciamento, monitoramento de imagens etc.
Eduardo Bim relata ainda que o órgão “não terá como realizar novas viagens a serviço” e que “não terá como arcar com o cumprimento de eventual Decisão Judicial ao Instituto, por total insuficiência de recursos previstos para essa finalidade”.
Ao elencar os reflexos da paralisação do órgão, a presidência do Ibama afirma ainda que as despesas de caráter continuado do Ibama, já executadas até novembro, mas que ainda não tiveram suas faturas pagas, serão impactadas pelo bloqueio, assim como em dezembro.
