O Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do promotor de justiça Júlio César de Medeiros Silva, titular da Promotoria de Justiça Cível de Tarauacá, instaurou procedimento preparatório para aprofundar a investigação sobre possível crime de improbidade administrativa praticado pela prefeita Maria Lucinéia e pelo secretário municipal de Saúde, Mackenz Oliveira dos Santos.
Com base em Notícia de Fato instaurada anteriormente a respeito do assunto, o promotor diz que a prefeita não estaria honrando com o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias de Tarauacá, bem como estaria agindo para reduzir o valor pago a eles a título de adicional de insalubridade.
O MP havia solicitado à prefeita a adoção do piso nacional da categoria com pagamento retroativo aos meses de maio e junho de 2022, assim como perguntou sobre a necessidade financeira do município em reduzir o adicional de insalubridade constitucionalmente assegurado. Segundo o promotor, a prefeitura não respondeu ao questionamento sobre a redução.
Ainda segundo o promotor, a prefeitura contratou sem licitação a empresa M.L. Peres Empreendimentos LTDA, no valor total de R$ 21,6 mil para elaborar Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade nas unidades da Secretaria Municipal De Saúde (Semsa) com o fim de promover a redução do valor pago de insalubridade aos agentes de saúde.
O MP identificou a sócia-administradora Marileula de Lima Peres, bem como a atividade principal da empresa citada como sendo “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”, não constando qualquer referência expressa à segurança do trabalho, inclusive, constando atividades secundárias como “serviço de poda de árvores e cultivo de flores e plantas ornamentais.”
Diante dos fatos, o promotor publicou portaria instaurando o procedimento a fim de apurar improbidade administrativa, por suposta violação ao art.10, caput, e incisos I e II, da Lei nº 8.429/92, praticada, em tese, pela prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia Nery De Lima Menezes e pelo secretário municipal de Saúde, Mackenz Oliveira dos Santos, nos termos do artigo 3º da referida lei.
“Em virtude da dispensa de licitação, no valor de R$ 21.600 (vinte um mil e seiscentos reais) visando a contratação de empresa sem especialização em segurança do trabalho, a fim de proceder à elaboração unilateral de laudo de insalubridade, ao arrepio da lei, em apenas 03 (três) dias”, diz a portaria.
A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tarauacá foi contatada a respeito do assunto, mas não respondeu até o fechamento desta publicação. O espaço segue aberto para manifestações tanto da prefeita Maria Lucinéia quanto do secretário Mackenz Oliveira dos Santos.
