O plenário da justiça eleitoral do Acre voltou a analisar a prestação de contas do Senador eleito Alan Rick (União Brasil) nesta terça-feira, 13. Já tinham votado pela reprovação da prestação de contas os juízes Armando Dantas, Maha Manasfi e José Geraldo, que acompanharam o voto do relator do processo, juiz Matias Mamed na sessão de segunda-feira.
A reprovação ocorreu por conta de uma diferença de mais de R$ 416 mil na prestação de contas. Alan Rick registrou gastos na campanha de R$ 3,1 milhões, mas a arrecadação foi de apenas R$ 2,8 milhões.
A sessão de segunda foi suspensa após pedido de vistas do desembargador Laudivon Nogueira. Em sua sustentação na sessão desta terça-feira, Laudivon afirmou que as contas deveriam ser aprovadas, já que o União Brasil nacional se comprometeu a fazer a assunção da dívida do senador eleito. A assunção é como é chamada a transferência de um débito a uma terceira pessoa, ou seja, o partido se compromete a assumir a dívida.
Laudivon lembrou também que o diretório estadual do União Brasil apresentou um documento ao TRE na noite de ontem, confirmando que assume a dívida do candidato eleito. Mesmo estando fora do prazo, Nogueira classificou o atraso como falha, mas não como motivo para rejeitar as contas de Rick.
Após a explanação do voto de Laudivon, os juízes Armando Dantas, Maha Manasfi e José Geraldo mudaram seus votos e decidiram pela aprovação das contas de Alan Rick com ressalvas, lembrando que esta também foi a opinião dos técnicos do TRE ao analisar a prestação e do Ministério Público Eleitoral.
O juiz relator, Matias Mamed, manteve seu voto alegando que o documento apresentado pelo diretório estadual não teria virtude jurídica e alegou falha de irregularidade grave da existência da dívida fora do prazo, argumentando que não foram corrigidas as as falhas em momento oportuno dado pela justiça eleitoral.
O placar final terminou com apenas Mamed votando pela rejeição da prestação de contas.
