A Câmara de Vereadores realiza na tarde desta quarta-feira, 21, uma audiência pública com o objetivo de ouvir as opiniões de sindicatos e poder público sobre um Projeto de Lei da prefeitura de Rio Branco que permite a execução de ações e serviços de saúde pública pela iniciativa privada.
De acordo com a proposta, a iniciativa privada vai poder pedir credenciamento para ofertar atendimento e receber recursos da prefeitura para tanto.
Representantes dos sindicatos já se mostram contrários à proposta e criticam a prefeitura pelo fato da iniciativa já ter sido rejeitada pelo Conselho Municipal de Saúde. “Nós do sindicato conseguimos junto com os usuários barrar esse projeto. A prefeitura sabendo que não ia passar no conselho, retiraram da pauta e enviaram direto para a Câmara de Vereadores. Ocorre que a lei determina que as ações de saúde precisam passar pelo conselho, que é um órgão deliberativo. Tivemos dois pareceres contrários à essa terceirização”, afirma Alesta Costa, Presidente do Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Estado do Acre.
A prefeitura também foi consultada pelo ac24horas. De acordo com a secretária municipal de saúde, Sheila Andrade, a posição contrária é politicagem do sindicato e que o PL, que teria ficado parado no Conselho Municipal por 5 meses, vai ser benéfico para a população. “Quando eu levei essa proposta ao prefeito de abrir credenciamento por um período específico é porque não temos condições agora de fazer um concurso efetivo e o Ministério Público não permite que façamos mais concurso provisório. A lei dá abertura para qualquer gestor fazer credenciamento público. É uma forma de resolvermos de imediato a falta de médicos, odontólogos e demais profissionais da saúde, que é uma grande e justa reivindicação da população. Vários outros estados do país estão trabalhando com credenciamento público” afirma Sheila.
A proposta da prefeitura é permitir o credenciamento por meio de contratação de CNPJ pelo prazo de um ano, com a intenção, de acordo com a SEMSA, de realizar um concurso público efetivo em outubro ou novembro de 2023.
A audiência pública acontece às 14 horas no plenário da Câmara de Vereadores de Rio Branco.
