As carreiras de Gestor de Políticas Públicas e Técnicos de Gestão Pública do Acre estão efetivamente regulamentadas como carreiras típicas de Estado. O Decreto 11.161, que reconhece esses profissionais como essenciais na gestão pública estadual foi publicado no Diário Oficial (DOE/AC) desta terça-feira, 27 de dezembro.
O idealizador da proposta foi o ex-presidente do Sintegesp, o sindicato que representa as duas categorias, Gerliano Mouzinho Nunes, já próximo ao encerramento do seu segundo mandato, no ano de 2020. Ele lembra que o pleito teve a contribuição de muitos colegas da área para a efetivação do projeto, na parte política e operacional.
Reeleito este ano para mais um mandato, a partir do próximo dia 6 de janeiro, Gerliano enfatizou a importância das duas carreiras como estratégicas da gestão governamental do Acre. Segundo ele, o reconhecimento oficializado nesta terça-feira representa muito, tanto para os servidores quanto para a administração pública estadual.
“A importância destas carreiras está diretamente ligada a um processo de profissionalização na execução das atividades e ações estratégicas voltadas ao planejamento público e à própria administração governamental, buscando o alcance de resultados cada vez mais positivos para o cidadão e para o desenvolvimento do Estado”, explicou.
Nunes também ressalta os apoios recebidos no âmbito dos poderes Legislativo e Executivo para que o projeto caminhasse em meio aos trâmites necessários para a apreciação e aprovação, até chegar ao esperado momento da sua regulamentação.
“Esse reconhecimento teve um fundamental apoio do deputado Estadual Nicolau Júnior, atual presidente da ALEAC, que na época da publicação, entendeu a importância do pleito para os Gestores e Técnicos e para o governo do Estado. Além dele, o secretário de Planejamento e Gestão, Ricardo Brandão, teve importante papel no debate, tramitação e efetiva implementação da matéria, sabendo de seu impacto na melhoria das políticas públicas estaduais”, reconheceu.
Por fim, Gerliano destacou que a equipe técnica que acompanhou o debate sobre o tema foi composta por representantes do Sintegesp e de uma Comissão de Regulamentação Estadual, composta por representantes das duas carreiras, que agora mostram satisfação com a efetivação completa do importante pleito.
