O documento informa a existência ou a inexistência de processos em andamento no Tribunal de Justiça do Acre, no qual o/a requerente figure no polo passivo da relação processual.
Os usuários dos serviços oferecidos pelo Tribunal de Justiça do Acre podem emitir certidões negativas de ações cíveis e ações criminais pelo próprio site do TJAC. O sistema de emissão de certidões online é relevante por promover um benefício social à população facilitando as questões burocráticas e garantindo agilidade no procedimento.
Para obter uma certidão negativa, basta acessar o site do Tribunal de Justiça do Acre, www.tjac.jus.br, e no menu “Acesso Rápido”, em que se encontram botões ao centro da página inicial, escolher a opção: “Certidões Online”.
O documento informa a existência ou a inexistência de processos em andamento no Tribunal de Justiça do Acre, no qual o/a requerente figure no polo passivo da relação processual. Nesse caso, de ter pendência com a justiça, a cidadã ou cidadão deve se dirigir ao Fórum Barão do Rio Branco para fazer o requerimento, no caso de moradores da capital. No caso de morador do interior, basta se dirigir ao fórum da sua cidade. O documento é enviado por e-mail.
As certidões podem ser emitidas pelo próprio interessado ou interessada, como também pode ser requerida por qualquer pessoa que preencha as informações obrigatórias pedidas no formulário eletrônico, sendo: nome, CPF, RG, data de nascimento e e-mail.
O cadastro de pedido de certidão de 1º Grau refere-se a ações cíveis, criminais, execução fiscal e sobre falência e recuperação judicial/extrajudicial. As certidões de 2º Grau também podem ser sobre a esfera cível ou criminal, ou então Certidão Negativa para Fins Eleitorais.
