O secretário de segurança do Estado do Acre, coronel José Américo Gaia, disse ao ac24horas na manhã desta segunda-feira, 9, que a cúpula da segurança pública já iniciou o planejamento para realizar a desocupação do acampamento ocupado por Bolsonaristas – que estão há mais de 60 dias em frente ao Comando de Fronteira Acre – 4º Batalhão de Infantaria de Selva (4º BIS), em Rio Branco.
Gaia contou que o Intuito é realizar o cumprimento da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, onde determinou que ocorra a “desocupação e dissolução total”, em até 24 horas, de acampamentos bolsonaristas montados em áreas militares de todo o país.
O coronel destacou que o ato no Acre é feito por um número pequeno de manifestantes e, por essa razão, a desmobilização deverá ocorrer sem grandes transtornos e uso da força. “Já estamos em planejamento para essa ação. No Acre, esse número é pequeno e vamos tentar fazer isso da maneira mais pacífica possível”, declarou.
O secretário disse ainda que antes de começar a retirada do grupo, deverá realizar conversas com o comando do 4° BIS. “Para não ter atrito, vamos manter a comunicação com o 4° BIS por ser uma área das forças armadas”, comentou.
O que diz a decisão
De acordo com a decisão do ministro, todos os participantes podem ser presos em flagrante por diversos crimes. A sentença ocorre dentro do inquérito dos atos antidemocráticos, no qual Moraes é relator. Moraes contou que bolsonaristas devem ser presos por “atos terroristas, inclusive preparatórios”; “associação criminosa”; “abolição violenta do Estado Democrático de Direito”; golpe de Estado; “ameaça”; “perseguição”; e “incitação ao crime”.
Acerca das operações para o fim dos acampamentos devem ser realizadas, de acordo com a decisão do ministro, pelas Polícias Militares dos Estados e DF, com apoio da Força Nacional, Polícia Federal se necessário, pelo governador do Estado. “Devendo o Governador do Estado e DF ser intimado para efetivar a decisão, sob pena de responsabilidade pessoal”, diz trecho da decisão.
Além disso, Moraes determinou, também, que as autoridades municipais prestem todo o apoio necessário para a retirada dos materiais existentes no local. O Comandante militar do QG dos estados deverá, igualmente, prestar todo o auxílio necessário para o efetivo cumprimento da medida”.
