A Defensoria Pública da União (DPU) em Rio Branco se manifestou nesta quinta-feira, 12, por meio de nota, sobre a audiência de custódia realizada no dia anterior referente à situação dos acreanos presos no acampamento montado em frente ao quartel do 4º Batalhão de Infantaria de Selva (BIS) na última segunda-feira, 9.
A DPU está representando dois dos nove custodiados e afirma que o Estado Democrático de Direito deve se fazer presente na defesa incondicional das garantias e direitos fundamentais, sem qualquer tipo de discriminação.
Na audiência de custódia, no Juízo de Plantão da Justiça Federal no Estado do Acre, os defensores públicos federais que atuaram no processo requereram, em favor dos assistidos, a concessão de liberdade provisória, sem fiança, ainda que mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou favorável à concessão de liberdade provisória aos assistidos da DPU, mas mediante o arbitramento de fiança e de medidas cautelares substitutivas.
Após finalizada a audiência, os autos foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal (STF), mais especificamente ao Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, para julgamento dos pedidos realizados pela DPU e pelo MPF.
“Nesse sentido, os defensores públicos federais que atuaram no caso esperam que nos próximos dias sejam expedidos pelo STF os respectivos alvarás de soltura dos seus assistidos. Enquanto isso, o processo é acompanhado de perto pelos membros da DPU que atuam em Brasília perante o STF”, afirma a nota pública.
Por fim, a DPU, afirmou que, como expressão e instrumento do regime democrático, seguirá na sua função constitucional de promoção dos direitos humanos, defesa da democracia e porta de acesso a direitos para todas as pessoas que dela necessitarem, sem qualquer tipo de discriminação.
