Será creditado na próxima sexta-feira, 20 de janeiro, nas contas das prefeituras do Acre o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$14.832.613,35 em valores brutos.
No País, as prefeituras receberão R$ 2.008.807.755,87, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 2.511.009.694,84.
No 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 1º a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de janeiro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou um crescimento de 46,67% em termos nominais. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve crescimento de 6,00%
A Confederação Nacional de Municípios alerta aos gestores que os valores a serem efetivamente distribuídos aos municípios nos próximos dias podem sofrer alterações e divergirem dos montantes abordados nas tabelas abaixo. Isso é consequência da não divulgação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre possíveis alterações acatadas que modificam os coeficientes de distribuição de alguns municípios.
Portanto, é possível que alguns municípios tenham atualmente coeficiente diferentes dos publicados anteriormente pelo TCU, alterando os valores a receber dos demais municípios de seu estado.
