O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou atrás e decidiu desbloquear as redes sociais do senador eleito Alan Rick (União-AC). Na ocasião, ao decidir pela impossibilidade do parlamentar em se manifestar nos perfis oficiais, Moraes afirmou que a conduta do parlamentar nas plataformas virtuais “caracterizou grave ferimento à ordem jurídica”. As informações constam no Metrópoles.
A reconsideração da medida cautelar adotada por Moraes atende a pedido feito pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador mineiro pediu a análise do caso com “máxima urgência” e defendeu que a medida busca o “respeito à liberdade de expressão e às imunidades parlamentares”.
Para Moraes, o ofício encaminhado por Pacheco à Corte “de demonstra o empenho com a defesa da Ordem Democrática e do Estado de Direito, bem como o seu compromisso na direção do Senado Federal, com a ordem constitucional e o respeito ao Poder Judiciário”.
Diante disso, o ministro decidiu que Rick está autorizado a “utilizar suas redes sociais dentro do mais absoluto respeito à Constituição Federal e a Legislação”.
“Da análise individualizada da situação do parlamentar eleito, depreende-se que houve a cessação de divulgação de conteúdos revestidos de ilicitude e tendentes a transgredir a integridade do processo eleitoral e a incentivar a realização de atos antidemocráticos pelo parlamentar razão pela qual se mostra viável a reativação dos respectivos perfis, mantendo-se, porém, a remoção das postagens irregulares por ele veiculadas”, justificou Moraes, em trecho divulgado pelo Metrópoles.
O jornal paulista havia informado que o senador eleito poderia ser multado em R$ 100 mil caso reincidisse em postagens que incentivassem atos antidemocráticos, mas trecho de decisão que o ac24horas teve acesso não confirma tal medida.
