O vereador Ismael Machado (PSDB) apresentou na Câmara Municipal de Río Branco na manhã desta quarta-feira, 8, um projeto de lei que propõe a contratação de vigilância armada, 24 horas por dia, nas agências bancárias públicas e privadas, agências dos correios e nas cooperativas de créditos da cidade.
O projeto foi pensado e apresentado após a ocorrência de sexo explícito em uma agência bancária localizado no centro da capital no início do ano. De acordo com o teor do projeto, as agências bancárias públicas e privadas, as agências dos correios e as cooperativas de créditos do município ficam obrigadas a contratar vigilância armada, diuturnamente, perfazendo às 24 (vinte e quatro) horas do dia, inclusive aos finais de semanas e feriados.
O texto dispõe ainda que os vigilantes deverão permanecer no interior da instituição bancária, em local seguro para que possam se proteger em função de sinistro num período de 24 (vinte e quatro) horas, de posse do botão de pânico e terminal telefônico para se necessário rápido acionamento policial.
Segundo Machado, o botão de pânico citado no PL deverá bipar a Sala de Operações da Polícia Militar na capital. Outro ponto importante é em relação ao descumprimento do disposto na lei caso venha a ser aprovada no parlamento. O texto diz que caso haja descumprimento, vai acarretar ao estabelecimento infrator, multa diária de R$ 1.000,00 (Um mil) reais, com aplicação em dobro no caso de reincidência.
O vereador ressalta que o Poder Executivo Municipal estabelecerá os regulamentos necessários à implantação do disposto nesta lei, com providências administrativas e de fiscalização, sendo ainda que, as agências bancárias públicas e privadas, as agências dos correios e as cooperativas de créditos do município terão um prazo de 120 (cento e vinte) dias para se adequarem à presente legislação.
O representante da Casa Legislativa revelou ainda que a segurança dos caixas, que é feita por monitoramento de câmeras e alarmes, se revela muito frágil. “Sabemos que o uso de equipamentos eletrônicos de monitoramento não reprime com eficácia o ímpeto criminoso de marginais. Faz-se necessário o estabelecimento de uma política de normas e rotinas de segurança, que valorize a vida acima de tudo e preconize a execução dos demais serviços de maneira segura e responsável, respeitando e preservando a integridade física das pessoas, a continuidade operacional e o patrimônio”, explicou.
