O governador Sebastião Viana ingressou na Justiça com uma ação criminal contra a jornalista da Folha de São Paulo Vera Magalhães e a secretária de Justiça do governo paulista, Eloisa Arruda, que disse que o petista agia como “coiote” em texto sobre refugiados haitianos. A informação foi publicada na edição desta sexta-feira, 20, do periódico paulista.
Viana acusa ambas de terem cometido crime de injúria –quando se atribui a alguém algo que ofende sua dignidade, como chamar um juiz de futebol de “ladrão”.
A nota que provocou a ação foi publicada em 26 de abril, na coluna “Painel”, e reproduzia a opinião da secretária sobre o envio pelo Acre de imigrantes haitianos para São Paulo, sem documentos nem aviso prévio às autoridades paulistas.
“Eles se tornam vulneráveis para aliciadores. Um governo não pode patrocinar uma ação dessas, não pode agir como ‘coiote'”, dizia a secretária na nota.
O criminalista Luís Francisco Carvalho Filho, advogado da Folha, afirma que achou “estranho” o governador ter feito uma queixa-crime contra a jornalista, “uma vez que o jornal exerceu a sua função de informar”.
REAÇÃO
A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) emitiu nota em que diz considerar “desproporcional e ilegítimo o uso do direito penal como restrição à liberdade de expressão”.
A entidade defende a revisão da lei para que “calúnia, injúria e difamação deixem de ser consideradas crime”.
O governador disse que incluiu a jornalista na ação por “exigência legal”: “A desistência da ação em relação à jornalista representaria também a desistência da ação em relação à secretária”.
Para Viana, a acusação foi uma “grave violação à honra do governador”.
Em nota divulgada nesta quarta (18), Arruda reafirmou o que dissera à jornalista: “O posicionamento da secretária permanece inalterado”. Ela disse que os haitianos continuam a vir do Acre para São Paulo em “condições precárias, sem o acompanhamento de assistentes sociais”.
