O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia expediu recomendação aos secretários de Saúde dos municípios e do Estado para que apresentem os relatórios detalhados de prestação de contas dos recursos públicos aplicados. Os secretários têm 15 dias para responder ao MPF.
Por lei, cada gestor do SUS deve elaborar seu relatório referente ao quadrimestre anterior (nos meses de fevereiro, maio e setembro). O relatório deve ter informações sobre a fonte e o montante dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas; oferta e produção de serviços públicos nos postos e hospitais próprios, contratados ou conveniados, comparando os dados com os indicadores de saúde da população de seu âmbito de atuação. As secretarias de saúde também devem apresentar publicamente seus relatórios em audiências públicas nas casas legislativas – câmaras de vereadores ou Assembleia Legislativa, respectivamente.
“A lei que obriga a publicidade do relatório de prestação de contas tem o objetivo de aproximar a população da gestão do poder público, permitindo o controle social e fiscalização permanente dos gastos e serviços da Saúde. Com a recomendação, queremos verificar se o direito de acesso à informação está sendo respeitado”, disse o procurador da República Raphael Beviláqua.
Além de apresentar os relatórios detalhados, os gestores também foram recomendados a informar e convidarformalmente o MPF e o Ministério Público do Estado para todas as audiências públicas; a divulgar as datas das audiências no site oficial das prefeituras e do Estado a fim de convidar a população para participar do evento; além de enviar as atas e comprovantes de realização das audiências até um mês após a sua realização.
