Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta quarta-feira (10), mais de R$ 7,3 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente à primeira parcela (decêndio) do mês de maio. O valor é 7% menor que o repassado no mesmo período do ano passado.
Este é o segundo maior volume de dinheiro repassado aos municípios neste ano – só ficando atrás dos valores pagos no primeiro decêndio de fevereiro, quando o mercado ainda estava aquecido pelas compras de fim de ano (o FPM resulta de impostos arrecadados pelo governo).
Muitas prefeituras dependem do FPM para manter funcionando áreas fundamentais, consideradas de primeira necessidade da população. No Acre, a capital, Rio Branco, recebe o montante de R$ 22.687.402,56.
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência, além de melhorias para a comunidade.
Entenda o FPM
O dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chega às prefeituras porque a União destina um percentual dos recursos arrecadados através de impostos. Conforme informações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a base de cálculo para o valor do repasse é entre os dias 20 e 30 do mês anterior.
Decêndio
Uma parcela dos impostos é repassada a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”) a todos os municípios brasileiros que estejam ‘em dia” com o sistema. Prefeituras inadimplentes ou com desajustes fiscais precisam regularizar.
As transferências do FPM às contas dos municípios são feitas através do Banco do Brasil nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Se a data cair num sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Arrecadação e distribuição
O órgão responsável pelo cálculo dos percentuais de participação de cada município no FPM é o Tribunal de Contas da União (TCU). A conta é feita de acordo com o número de habitantes de cada cidade e conforme a renda per capita dos Estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais de estado, interior e “reserva”.
As capitais estaduais e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros (de interior) recebem 86,4% do Fundo, enquanto os municípios “de reserva”, que possuem população superior a 142.633 habitantes, recebem tanto o percentual de participação por ser município de interior, quanto uma cota adicional de 3,6%.
Com informações do Portal Brasil 61.
