Por unanimidade, os deputados da Assembleia Legislativa do Acre aprovaram na tarde desta quarta-feira, 24, uma alteração da Lei Complementar nº 84, de 28 de fevereiro de 2000, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração para os servidores públicos da Secretaria de Estado de Saúde e Saneamento do Estado do Acre, e a Lei Complementar nº 167, de24 de julho de 2007, que institui adicionais aos servidores públicos da Secretaria de Saúde e Fundação Hospitalar do Acre.
Em resumo, a nova aprovação da proposta aumenta em 30% os valores dos plantões para os técnicos de enfermagem onde os valores de plantão padrão de 12 horas passarão a ser R$ 102,57 e no período noturno, finais de semanas e feriados passarão para R$ 153,86. O mesmo valor serão destinados também aos técnicos de laboratório, órtese e prótese e condutores de ambulância. Os plantões dos técnicos em radiologia também foram alterados para R$ 123,08 na área padrão e R$ 164,25 no período noturno, finais de semanas e feriados.
A proposta que chegou a casa e foi aprovada por unanimidade, inicialmente, já havia sido debatida pelo legislativa por meio de uma emenda no projeto de lei que foi analisado no final do mês de abril. A emenda que tratava do aumento desses servidores havia sido vetada pela base governista que foi atacada ppor servidores e sindicatos indignados com a atitude. A medida causou um racha na base do governo, já que a líder, deputada Michelle Melo (PDT) votou favorável a emenda, mas orientou a base a votar contra. O clima pesou na Assembleia após o governo sinalizar em enviar uma nova proposta após os deputados “serem fritados vivos” no plenário diante de protestos.
Hoje, durante a votação no plenário da Aleac, o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), lembrou que isso só foi possível após o governo não conceder o reajuste alegando que colocaria em risco o pagamento dos servidores públicos ao mesmo tempo que nomeava quase 300 cargos comissionados em poucos dias. “Que fique de lição”, salientou o parlamentar de oposição.
Por outro lado, o deputado Manoel Moraes (PP), retrucou que os deputados não poderiam aprovar emenda que criasse despesa por ser inconstitucional e defendeu o trabalho da base do governo na montagem da nova proposta, que foi aprovada na casa.
