O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) resolveu instituir a Força-Tarefa de combate às queimadas – para o enfrentamento à degradação florestal em virtude do absurdo aumento dos desmatamentos e queimadas ilegais na Amazônia Legal, e, no Acre. O documento foi publicado na edição do Diário Eletrônico de sexta-feira, 2.
Segundo o órgão controlador, compete à Força Tarefa, dentre outras atribuições designadas pelo Procurador-Geral de Justiça – atuar no diálogo interinstitucional visando a implementação e execução da política estadual e municipal de proteção ao meio ambiente, segundo as normas e diretrizes nacionais; acompanhar as políticas relacionadas à proteção do meio ambiente; monitorar e acompanhar, junto aos órgãos de execução com atribuição na matéria, procedimentos, investigações e demais diligências que tenha por objeto a defesa do meio ambiente; manter diálogo com os poderes públicos visando a implementação de medidas conjuntas para maior atenção quanto às queimadas e desmatamentos e atuar em conjunto, quando solicitado, com órgãos de execução que possuam atribuições para os fatos, formulando recomendações, termos de ajustamento de conduta, ações judiciais, pareceres, relatórios com sugestões e devidos encaminhamentos.
Em razão disso, o MP resolveu instaurar procedimento administrativo com a sua autuação e registro no Sistema de Automação da Justiça – SAJ/MP, consignando como objeto. “Acompanhamento das ações desenvolvidas no âmbito da Força-Tarefa para o Combate às Queimadas e Desmatamentos Ilegais no Estado do Acre”, diz trecho.
