Determinação da Vara Única da Comarca de Boca do Acre para o desbloqueio parcial do km 45 da BR-317 diz que a rodovia federal deve ser imediatamente liberada pelos manifestantes que a mantêm fechada desde o dia 29 de maio.
A medida atendeu a um pedido do Ministério Público do Amazonas(MPE-AM). Em um dos trechos, o juiz afirma que levou em conta que o bloqueio da BR-317 pode colocar em risco a saúde pública dos habitantes de Boca do Acre (AM) e de Rio Branco (AC).
A decisão estabelece que devem circular livremente pela rodovia todos os veículos utilizados para transporte de insumos em geral, além dos oficiais, incluindo viaturas policiais e ambulâncias ou qualquer veículo que transporte pessoas enfermas, inclusive táxis, durante todo o período de manifestação, em ambos os sentidos da via.
Para os demais veículos, a liberação de passagem determinada pela decisão foi de uma hora pela manhã – 8h00 às 9h00 – e uma hora no período da tarde – 17h00 às 18h00, todos os dias (horários do Amazonas), sob pena de multa de R$ 10 mil para quem descumprir a determinação.
Contudo, as últimas informações da Polícia Rodoviária Federal do Acre (PRF/AC), que presta apoio no local mesmo sendo lá jurisdição do Amazonas, não confirmam se a ordem judicial já está sendo cumprida. Na última atualização na sua página no Instagram, a PRF/AC afirma que acompanha o cumprimento da decisão judicial, mas sem dar detalhes sobre a efetiva liberação.
Nesta sexta-feira, 9, informações que circulam na internet dão conta de que a rodovia foi completamente desbloqueada após uma audiência pública realizada no local, envolvendo parlamentares e representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT). No entanto, ainda não há uma confirmação oficial de que isso tenha ocorrido.
Uma fonte da PRF/AC disse que a dificuldade de comunicação com o local da manifestação ainda não permitiu a atualização das informações pela “Central”, mas confirmou que houve a audiência citada, onde um superintendente do DNIT teria dado resposta positiva às reivindicações para iniciar as tratativas da obra que os manifestantes estão pedindo.
De acordo com o G1 Amazonas, o DNIT-AM informou por meio de nota que aguarda a liberação de uma licença ambiental do Ibama para começar o asfaltamento do trecho.
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