A Câmara de Vereadores de Rio Branco não cansa de surpreender. Na sessão de ontem, 13, os 17 integrantes da Casa aprovaram um projeto de lei que aumentou as emendas parlamentares para mais de R$ 600 mil. O custo é anual. Na prática, um aumento de 67,13%. Um recurso que serve para quê?
Serve para o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, pavimentar apoio dos 17 vereadores rumo à reeleição. Senão vejamos: para entender o impacto desse recurso é preciso lembrar do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária (lei que fundamenta e oferece condições financeiras para executar o PPA).
A LDO é constituída de metas para cada programa de várias áreas da gestão: Saúde, Educação, Esporte, Cultura etc. As emendas destinam, dentro do orçamento do ano seguinte, um tanto de dinheiro para áreas específicas. Essas áreas precisam estar previstas dentro da Lei Orçamentária Anual do Município. Na prática, como fica?
Um vereador tem base eleitoral em um clube de leitura, por exemplo. Dentro do PPA, deve haver na érea da Educação um tópico de “Incentivo à leitura”, por exemplo, ou algo do tipo. Ele formaliza o desejo de colocar R$ 5 mil no clube. Isso para o exercício orçamentário do ano seguinte.
Isso quer dizer que aquilo que for definido este ano será executado ano que vem. Não é fortuita a decisão de se aumentar a quantidade de dinheiro para emendas parlamentares justamente para serem executadas ano que vem. Digamos que é um mimo óbvio de Tião Bocalom aos vereadores.
No entanto, seria injustiça da parte do ac24horas em não reconhecer um aspecto pedagógico da atuação dos parlamentares mirins nessa atual legislatura. Os nobres ensinaram ao prefeito de Rio Branco qual é o nível da política que se pratica na Câmara de Vereadores.
Após um início de mandato conturbado, quando o prefeito alardeava que não faria política na Câmara e que queria 17 fiscais da prefeitura no parlamento, os vereadores aplicaram um processo de impeachment sufocado ao custo de cargos. Em oito meses de administração, Bocalom aprendeu como pode ser maleável a moral de 17 parlamentares reunidos com propósito político fundamentado no cálculo.
Isso é um fato incontestável: há dois meses, em abril deste ano, a Câmara aprovou aumento dos próprios vereadores. De R$ 12 mil para R$ 17 mil (41,6%). Qual categoria teve esse privilégio? Aumentou também o salário do prefeito: de R$ 17 mil para R$ 21 mil (23,5%). Sem contar a verba de gabinete de cada parlamentar: de R$ 38 mil para R$ 50 mil (31,5%).
A Câmara de Vereadores de Rio Branco não se surpreenda se, em 2025, todas as 17 cadeiras forem ocupadas por outra gente. O cidadão da Capital não se associa a um parlamento que não trata da política com o mínimo zelo. Não há proximidade em um espaço que se nega a discutir política pública. O que se faz ali é um arremedo cuja única finalidade é cuidar de 17 bolsos. A Câmara tem se tornado uma casa de contas. “E ao povo… noves fora, nada!”
