Durante a sessão parlamentar desta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Pedro Longo fez questão de agradecer ao governador Gladson Cameli por atender uma solicitação de seu gabinete e enviar à Casa do Povo um projeto que beneficia os servidores públicos com deficiência, aprovado por 16 votos.
O texto de autoria do executivo acreano, que institui o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Acre, garante 100% do salário para quem se aposentar por deficiência.
“Por meio desta proposta, serão fixados parâmetros legais mínimos para a avaliação biopsicossocial destinada a atestar o grau de deficiência do servidor, instituída tabela de conversão temporal para suprir a lacuna de previsão legal no caso de deficiência ocorrida ou agravada após o ingresso no serviço público, e prevista concessão de benefício em caso de incapacidade permanente para o trabalho em decorrência de agressão sofrida no exercício ou em razão da função”, diz um trecho da proposta enviada à Aleac.
Longo já havia usado a tribuna da Aleac para fazer o pedido ao Governo, sugerindo, inclusive, que o executivo tivesse uma legislação própria sobre o assunto, como acontece em outras unidades da federação.
“Agradeço ao governador Gladson Cameli e toda sua equipe pela iniciativa que valoriza os nossos servidores com deficiência. Esse pedido já feito por mim aqui na Aleac, se atendido, fará toda a diferença na vida das pessoas que atuam no serviço público em condições que merecem nossa total luta e atenção”, defendeu.
“Já existe uma legislação federal que prevê esse benéfico. Aqui no Acre, esses servidores precisavam entrar na Justiça para ter a garantia. A partir de agora, os servidores com deficiência, desde que cumpridos o tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício e de 5 anos no cargo efetivo que se dera a aposentadoria, pode aposentar-se voluntariamente, observando algumas condições”, finalizou.
