O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou nesta sexta-feira (16) portaria que dispõe sobre o repasse emergencial de recursos federais para a oferta de ações socioassistenciais nos municípios que receberam e receberão migrantes e refugiados oriundos de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
No Acre, o município de Assis Brasil, na fronteira com Bolívia e Peru, será contemplado com R$ 720 mil para atender a 300 pessoas.
No total, 3.738 imigrantes devem ser atendidos País afora com esse lote de recursos, que chega a R$ 8.971.200,00 para quinze municípios, que deverão enviar Plano de Ação, em até 30 dias a contar do recebimento do recurso, à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS).
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por intermédio da SNAS, prestará assessoramento técnico aos municípios nas atividades de planejamento e implementação das ações.
Os conselhos de assistência social deverão apreciar, acompanhar e fiscalizar a implementação das ações, os resultados e a prestação de contas dos recursos repassados na forma da portaria.
Assis Brasil praticamente vive nova crise humanitária com a chegada em massa de estrangeiros que fogem da miséria e das perseguições do Estado em seus países. Boa parte dos imigrantes são venezuelanos, mas diferentes nacionalidades tem chegado ao Acre via Assis Brasil nos últimos anos.
A cidade não tem estrutura para acolher esse contingente e os recursos sempre são poucos diante das demandas de abrigo, alimentação e cuidados.
