O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Cível de Feijó, ajuizou uma ação civil pública cumulada com obrigação de fazer e tutela de urgência para que o Município de Feijó promova a remoção dos moradores das áreas de risco ao longo da Avenida Marechal Deodoro, no Bairro Aristides. A ação foi assinada pela promotora de Justiça Bianca Bernardes de Moraes.
Ao tomar conhecimento de recentes alagamentos em vários pontos da cidade, o MPAC iniciou uma investigação e instaurou uma notícia de fato, solicitando informações à Prefeitura Municipal e à Defesa Civil sobre as causas dos alagamentos, as medidas adotadas para minimizar os problemas e evitar futuras ocorrências. Uma equipe técnica do Ministério Público elaborou um relatório sobre as áreas de risco do município.
Diligência realizada pela equipe de servidores do MPAC lotados na Promotoria da Comarca identificou algumas residências, localizadas na Avenida Marechal Deodoro, em risco de desabamento devido ao desmoronamento de terra nas margens do Rio Envira.
Dada a urgência do caso, o MPAC ajuizou a referida ação para que o Município proceda com a remoção dos moradores das áreas suscetíveis a erosão fluvial e desmoronamento no Bairro Aristides, além de fornecer alojamento adequado para as famílias. A ação também pede a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
Caso a ação seja julgada procedente, o Município deverá realizar também as obras necessárias para eliminar integralmente o risco identificado e manter a desocupação das áreas que não poderão mais ser habitadas devido à avançada erosão.
Com informações da assessoria do Ministério Público do Acre.
