Após mais de duas horas de reunião e alguns embates internos, os vereadores da Câmara Municipal decidiram nesta quarta-feira, 21, irem contra ao líder da prefeitura, vereador João Marcos Luz (MDB) e derrubaram cinco projetos de lei vetados pelo prefeito Tião Bocalom (PP). As matérias rejeitadas receberam 11 votos favoráveis.
Os projetos que tiveram os vetos derrubados foram: o Projeto de Lei nº 22/2023, que deu origem ao Autógrafo nº 21/2023, o qual “Dispõe sobre o abate de animais de pequeno porte em propriedade rural privada”, de autoria do vereador N Lima (PP), o Projeto de Lei n° 11/2023, de autoria do Vereador Fábio Araújo, que “Dispõe sobre a prioridade de adequação na camada asfáltica, passeio público e demais equipamentos urbanos públicos, nas vias em que residam pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida”.
Além disso, os parlamentares também derrubaram o veto ao Projeto de Lei 06/2023, de autoria da Vereadora Lene Petecão (PSD), que “Dispõe sobre a Campanha Importunação Sexual no Ônibus é Crime, e dá outras providências”, o projeto de auditoria do vereador N Lima (PP) que trata sobre o desembarque de mulheres usuárias do sistema de transporte público.
O último projeto N° 01/2023, de autoria do vereador Ismael Machado (PSDB) dispõe sobre a contratação de vigilância armada 24 horas nas agências bancárias e privadas e correios. O tema foi alvo de discussão entre os vereadores. O líder do prefeito, João Marcos, não concordou com a derrubada do veto. “O meu parecer, estou dizendo muito claro que é inconstitucional e temos recursos tecnológicos”, mencionou.
Nos demais projetos, João Marcos também manteve o mesmo posicionamento acerca da inconstitucionalidade das matérias, porém, foi ignorado em ambos pelos demais pares.
