O deputado coronel Ulysses Araújo (UB) ingressou junto à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal para 16 anos em casos de cometimento de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. “É sem dúvida um tema relevante. A sociedade não admite mais que jovens de 16/17 anos cometam crimes bárbaros e fiquem impunes”, garantiu.
O deputado acrescentou que pesquisas de opinião realizadas por órgãos independentes demonstram claramente que a população brasileira é favorável á redução da maioridade penal. O parlamentar frisou ainda que diversos países ocidentais adotam maioridade inferior a 18 anos, ”em destaque os Estados Unidos, onde a maioria dos entes federados submete jovem a partir de 12 anos a processos criminais na condição de adulto, bem como na maioria dos países europeus”.
O parlamentar acreano lembra ainda que a medida de internação prevista no Estatuto do Criança e do Adolescente (ECA) – limitada a 3 anos — é motivo de indignação da sociedade, em especial quando os atos infracionais praticados configuram em teses crimes hediondos, homicídios dolosos e lesão corporal seguida de morte. Segundo o deputado, é inquestionável que um jovem de 16 ou 17 anos”, possui capacidade plena de discernimento para responder por seus atos”.
O representante acreano salienta também que a redução da maioridade penal diminuiria o aliciamento de jovens de 16/17 anos para o narcotráfico, “já que em razão da impunidade, de acordo com o parlamentar,” jovens desta faixa etária se tornam alvos preferenciais, utilizados costumeiramente nas ações de elevada letalidade”.
Resgate
Coronel Ulysses frisou que uma proposição semelhante tramitou na Câmara dos Deputados por mais de 20 anos, recebendo diversas contribuições que discutiam a maioridade penal. Em 2015, a matéria foi aprovada em segundo turno, com texto ipsis literis desta proposição, recorda o parlamentar. “A apresentação desta proposição similar deve-se ao fato que a proposta anterior não ter sido analisada pelo Senado Federal em tempo hábil, o que levou ao devido arquivamento”. Para o deputado, a redução da maioridade penal, “representa um legítimo clamor, uma justa reivindicação que vem ao encontro de um instrumento de indiscutível pacificação social”, concluiu.
